Micro Empresas com isenção do ICMS

Cerca de 60% das empresas paraenses inscritas no Simples Nacional estarão isentas da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de outubro. A medida foi anunciada ontem pelo secretário de Estado da Fazenda, José Raimundo Barreto Trindade, e beneficiará as 12.777 empresas contribuintes que possuem volume de negócios inferior ou igual a R$ 120 mil por ano.

'O controle será feito através da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). Vamos usar a declaração de 2008 para destacarmos as micro e pequenas empresas que se enquadram nesse perfil. Dessa maneira os empresários não sofrerão embaraços no momento de entrada de suas mercadorias. Vale ressaltar que as empresas que possuem faturamento de até R$ 120 mil estão isentas de tributo na entrada e saída de produtos, já que essas empresas já eram isentas do pagamento no momento da saída da mercadoria', destaca o secretário. Ele acredita que a isenção dos tributos para as micro e pequenas empresas resultará no barateamento dos produtos por elas fabricados e consequente aquecimento da economia local.

Trindade aposta que a falta de arrecadação não implicará em grandes prejuízos ao Estado. 'O programa ‘ICMS Antecipado Especial’ possibilita uma série de benefícios ao Pará, entre eles o aumento da arrecadação. A isonomia tributária do programa faz com que mais empresas se interessem em instalar filiais aqui, além de dar condições para que as empresas locais ampliem seus campos de atuação. São esses ganhos que possibilitam a isenção de tributos para as pequenas empresas', justifica o titular da Secretaria da Fazenda (Sefa).O programa ICMS Antecipado Especial está em vigor desde junho deste ano. Ele é voltado ao segmento optante do Simples Nacional. No Pará, existem 21.595 empresas com cadastro registrado no simples. Elas correspondem a aproximadamente 80% dos contribuintes ativos regulares.

Fonte: O Liberal