FAPESPA ABRE EDITAL DE SUBVENÇÃO!

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO PARÁ (FAPESPA)

EDITAL N. 002/2011 - FAPESPA – SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA APOIO À PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO EM MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NA MODALIDADE SUBVENÇÃO ECONÔMICA (PAPPE INTEGRAÇÃO)

O Governo do Estado do Pará, por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará (FAPESPA), torna público o lançamento do presente Edital e convida microempresas e empresas de pequeno porte localizadas no Estado do Pará a participarem dessa Chamada Pública, de acordo com as condições previstas neste Edital.

1.   O PROGRAMA

1.1         O Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas na Modalidade Subvenção Econômica à Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste – PAPPE Integração – visa apoiar financeiramente, na forma de subvenção econômica, o custeio de atividades de pesquisa, desenvolvimento e/ou inovação (P, D & I) realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte (MEEPPs), de acordo com a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (Lei da Inovação), regulamentada pelo Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005.

1.2         O programa visa o desenvolvimento de produtos ou processos inovadores e foi instituído pela Lei da Inovação. Consiste em uma modalidade de apoio financeiro que faz parte de um conjunto de mecanismos das políticas de governo criados para promover a competitividade das empresas nacionais. Seu objetivo maior é estimular a ampliação e o adensamento das atividades de inovação no universo empresarial brasileiro.

2.   OBJETIVO  

2.1         Selecionar propostas empresariais para subvenção econômica à pesquisa e desenvolvimento de processos e/ou produtos inovadores no Estado do Pará.

As propostas devem estar enquadradas dentro dos seguintes temas, podendo ser selecionado mais de um tema:

·         Agrobioindústria;

·         Aproveitamento Econômico de Recursos Naturais;

·         Energia;

·         Tecnologia da Informação e Comunicação;

·         Tecnologia de Alimentos

·         Tecnologia Aplicada à Saúde;

·         Turismo;

·         Verticalização Mineral;

·         Pesca e Aquicultura.

3.   ELEGIBILIDADE

3.1   Empresários individuais, sociedades empresárias e sociedades simples enquadrados nas categorias de MEEPPs sediadas no Estado do Pará, que realizem, ou se proponham a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P, D & I) no Estado e que apresentem data de constituição (data de registro na Junta Comercial, para a sociedade empresária e empresário individual, ou Registro Civil de Pessoa Jurídica, para sociedade simples) anterior à data da publicação deste Edital.

3.2   As BENEFICIÁRIAS DA SUBVENÇÃO deverão ter o objeto social compatível com o escopo do projeto e/ou com as atividades a ele inerentes.

3.3   As MEEPPs, constituídas há pelo menos um ano da data do lançamento do edital, podem participar isoladamente ou por meio de parceria com uma ou mais empresas como co-executoras.

Para saber mais detalhes sobre o Edital, acesse: http://www.sig.fapespa.pa.gov.br/index.php?id=3&acao=4&edital_id=361

Participem, vale a pena!